Política de Privacidade da Althaia: seus dados tratados com transparência e segurança

1 Controlador de Dados

Para os fins desta Política de Privacidade e conforme definido pela LGPD, a Althaia atua como controladora dos dados pessoais coletados durante o uso de sua plataforma de apostas esportivas e cassino online.

A Althaia determina as finalidades e os meios de tratamento dos dados pessoais dos usuários cadastrados e visitantes da plataforma. Dúvidas sobre esta política ou sobre o tratamento de seus dados podem ser enviadas ao canal de suporte indicado na seção 14 deste documento.

2 Dados que Coletamos

A Althaia coleta diferentes categorias de dados pessoais conforme o tipo de interação do usuário com a plataforma:

Dados de cadastro e identidade:

• Nome completo, CPF, data de nascimento;
• Endereço de e-mail e número de telefone;
• Endereço residencial (solicitado na verificação KYC);
• Documentos de identificação (RG, CNH) e comprovante de residência, exclusivamente para verificação KYC.

Dados financeiros e de transações:

• Chave Pix utilizada em depósitos e saques;
• Histórico de depósitos, saques e transações na plataforma;
• Informações de cartão bancário quando utilizado como método de pagamento (tokenizadas pelo gateway de pagamento, sem armazenamento do número completo pela Althaia).

Dados de uso da plataforma:

• Histórico de apostas esportivas e sessões de jogo no cassino;
• Preferências de navegação, configurações de conta e alertas de jogo responsável;
• Endereço IP, tipo de dispositivo, sistema operacional e navegador utilizado;
• Dados de geolocalização aproximada (quando permitido pelo dispositivo).

Dados de comunicação:

• Registros de interações com o suporte da Althaia (chat, e-mail);
• Preferências de recebimento de comunicações promocionais.

3 Como Coletamos seus Dados

A Althaia coleta dados pessoais por meio das seguintes formas:

• Diretamente pelo usuário: no momento do cadastro, da verificação KYC, das transações financeiras, das interações com o suporte e da configuração de preferências na conta;
• Automaticamente: durante a navegação na plataforma Althaia por meio de cookies, logs de servidor, dados de sessão e tecnologias similares (ver seção 8);
• De terceiros: gateways de pagamento podem fornecer confirmações de transação; provedores de verificação de identidade podem fornecer resultado de validações KYC quando utilizados.

Todos os dados coletados de terceiros são submetidos aos mesmos padrões de proteção aplicados aos dados coletados diretamente dos usuários da Althaia.

4 Finalidade do Tratamento

Os dados pessoais coletados pela Althaia são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Criação e gestão de contas de usuário na plataforma;
• Processamento de depósitos e saques via Pix e outros métodos disponíveis;
• Verificação de identidade (KYC) para prevenção de fraudes e lavagem de dinheiro;
• Prestação dos serviços de apostas esportivas, cassino, cassino ao vivo e lobby de jogos;
• Comunicação com o usuário sobre sua conta, transações e atualizações relevantes da plataforma;
• Envio de comunicações promocionais, quando o usuário tiver dado consentimento expresso;
• Personalização da experiência na plataforma com base no histórico de uso;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias aplicáveis;
• Prevenção de condutas proibidas como múltiplas contas e abuso de bônus;
• Melhoria contínua dos produtos e serviços da Althaia com base em dados agregados e anonimizados.

5 Base Legal para o Tratamento (LGPD)

O tratamento de dados pessoais pela Althaia é fundamentado nas seguintes bases legais previstas na Lei nº 13.709/2018:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para prestar os serviços contratados pelo usuário ao criar sua conta — apostas, cassino, transações financeiras;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): verificação KYC, prevenção à lavagem de dinheiro e outras obrigações legais aplicáveis;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): prevenção a fraudes, segurança da plataforma, melhoria dos serviços com base em dados anonimizados;
• Consentimento (art. 7º, I): envio de comunicações promocionais e uso de cookies não essenciais — o consentimento pode ser revogado a qualquer momento.

6 Compartilhamento de Dados

A Althaia não vende dados pessoais de seus usuários. O compartilhamento com terceiros ocorre somente nas situações a seguir e de forma restrita ao estritamente necessário:

• Gateways de pagamento: para processar depósitos via Pix, cartão bancário e outros métodos disponíveis;
• Provedores de verificação KYC: quando utilizados para validar documentos de identidade e comprovante de residência;
• Provedores de jogos de cassino: dados mínimos necessários para autenticar a sessão de jogo e registrar resultados (sem CPF ou dados financeiros);
• Provedores de infraestrutura em nuvem: para hospedagem e processamento de dados, sujeitos a acordos de confidencialidade e proteção de dados;
• Autoridades competentes: quando exigido por lei, ordem judicial ou para cooperar com investigações de fraude ou lavagem de dinheiro.

Todos os fornecedores e parceiros da Althaia que têm acesso a dados pessoais dos usuários são contratualmente obrigados a tratá-los com confidencialidade e apenas para as finalidades específicas do serviço prestado.

7 Retenção de Dados

A Althaia retém os dados pessoais dos usuários pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política, respeitando os prazos legais aplicáveis:

• Dados de conta ativa: enquanto a conta permanecer ativa na plataforma Althaia;
• Dados de transações financeiras: pelo prazo mínimo exigido pela legislação tributária e de prevenção à lavagem de dinheiro (geralmente 5 anos);
• Documentos KYC: pelo prazo mínimo exigido por lei após o encerramento da conta;
• Registros de apostas e sessões de jogo: por até 5 anos após a última atividade;
• Comunicações de suporte: por até 2 anos após o encerramento do atendimento.

Após o período de retenção aplicável, os dados são deletados ou anonimizados de forma irreversível. Dados anonimizados podem ser mantidos para fins estatísticos sem prazo definido.

8 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A Althaia utiliza cookies e tecnologias similares para o funcionamento da plataforma, análise de desempenho e personalização da experiência. As categorias de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento da plataforma, como manutenção de sessão de login, carrinho de apostas e preferências de segurança. Não podem ser desativados;
• Cookies analíticos: coletam dados agregados de navegação para entender como os usuários utilizam a plataforma Althaia e melhorar a experiência. Requerem consentimento;
• Cookies funcionais: lembram preferências do usuário, como idioma e configurações de jogo responsável. Requerem consentimento;
• Cookies de marketing: usados para exibir comunicações relevantes dentro da plataforma. Requerem consentimento expresso e podem ser revogados.

Você pode gerenciar suas preferências de cookies nas configurações do seu navegador ou nas configurações de privacidade da conta Althaia. A desativação de cookies essenciais pode comprometer o funcionamento da plataforma.

9 Seus Direitos como Titular de Dados

Conforme a LGPD, você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais tratados pela Althaia, exercíveis a qualquer momento pelo canal indicado na seção 14:

• Acesso: saber quais dados pessoais seus a Althaia possui e como são utilizados;
• Correção: solicitar a atualização ou correção de dados imprecisos ou desatualizados;
• Exclusão: pedir a remoção de dados quando não forem mais necessários, ressalvadas obrigações legais de retenção;
• Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado e legível por máquina para transferência a outro fornecedor;
• Oposição: se opor a tratamentos baseados em legítimo interesse, quando houver fundamento justificável;
• Revogação de consentimento: retirar o consentimento dado para finalidades específicas (como comunicações promocionais) sem prejuízo dos tratamentos anteriores;
• Informação sobre compartilhamento: saber com quais entidades seus dados foram ou são compartilhados;
• Revisão de decisões automatizadas: solicitar revisão humana de decisões tomadas automaticamente que afetem seus interesses.

10 Segurança da Informação

A Althaia adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida:

• Criptografia SSL/TLS em todas as comunicações entre o usuário e os servidores da plataforma;
• Armazenamento de dados em servidores com controles de acesso restrito e monitoramento contínuo;
• Senhas armazenadas em formato criptografado (hash com sal) — a Althaia não tem acesso à sua senha em texto claro;
• Autenticação em dois fatores (2FA) disponível para proteção adicional da conta;
• Revisões periódicas de segurança e testes de vulnerabilidade da infraestrutura;
• Acesso interno aos dados pessoais restrito a colaboradores que necessitam dessas informações para suas funções específicas.

Em caso de incidente de segurança que possa impactar os dados pessoais dos usuários, a Althaia seguirá os procedimentos de notificação previstos na LGPD, comunicando a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) e os titulares afetados dentro dos prazos legais aplicáveis.

11 Menores de Idade

A plataforma Althaia é destinada exclusivamente a pessoas com 18 anos de idade completos ou mais. A Althaia não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos.

Se tomarmos conhecimento de que um usuário cadastrado é menor de idade, sua conta será encerrada imediatamente e os dados pessoais serão deletados, ressalvados os registros exigidos por obrigações legais de retenção. Responsáveis legais que identifiquem uso indevido da plataforma por menores devem contatar o suporte da Althaia imediatamente.

12 Transferência Internacional de Dados

Alguns dos provedores de infraestrutura e serviços terceirizados utilizados pela Althaia podem estar localizados fora do Brasil, o que implica transferência internacional de dados pessoais. Quando isso ocorre, a Althaia garante que:

• A transferência ocorre apenas para países ou organizações que ofereçam grau de proteção adequado, conforme avaliação da ANPD;
• Ou que estejam sujeitos a cláusulas contratuais de proteção equivalentes às exigidas pela LGPD;
• Os dados transferidos são limitados ao mínimo necessário para o serviço específico.

A Althaia não transfere dados financeiros completos — como número de cartão — para servidores externos, pois tais dados são tratados diretamente pelos gateways de pagamento dentro dos padrões PCI-DSS.

13 Alterações nesta Política de Privacidade

A Althaia pode revisar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nos serviços, na legislação aplicável ou nas práticas de tratamento de dados. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ao endereço cadastrado e/ou por aviso destacado na plataforma, com antecedência mínima de 7 dias corridos antes da entrada em vigor.

O uso continuado da plataforma Althaia após a data de vigência das alterações constitui aceitação da versão atualizada desta política. A data da última revisão está indicada no topo desta página. Para versões anteriores, entre em contato com o canal de privacidade indicado na seção 14.

14 Contato e Encarregado de Dados (DPO)

Para exercer seus direitos como titular de dados, tirar dúvidas sobre esta Política de Privacidade, solicitar informações sobre o tratamento dos seus dados ou comunicar qualquer incidente de segurança identificado, entre em contato com a Althaia pelos canais abaixo:

• E-mail de privacidade: [email protected]
• Suporte geral: [email protected] ou chat disponível 24h na plataforma
• Assunto recomendado: "Solicitação LGPD – [tipo de solicitação]"

A Althaia se compromete a responder às solicitações relacionadas a dados pessoais dentro do prazo de 15 dias corridos, conforme previsto no art. 19 da LGPD. Solicitações que requeiram verificação adicional de identidade podem demandar prazo estendido, com comunicação prévia ao solicitante.